Robson Barsanulfo, Advogado

Robson Barsanulfo

Itu (SP)
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Robson Barsanulfo, Advogado
Robson Barsanulfo
Artigo · há 8 anos

Irregularidades nas cobranças judiciais de contribuições aos Conselhos de Classe Profissionais.

Em nosso país, é sabido que para exercer uma profissão regulamentada é necessário que o profissional se vincule a um Conselho de Classe Profissional qual possui atribuição de registrar, fiscalizar e...
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 33%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direitos Humanos, 33%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Imobiliário, 33%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC XXXXX SE

Tributário - Ação anulatória de débito fiscal - Multa por ausência de escrituração no Livro Registro de Entradas - Desproporcionalidade da sanção - Caráter confiscatório do débito fiscal - Arts. 15...
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